Código Internacional de Comercialização dos Substitutos do Leite Materno

Código Internacional de Comercialização dos Substitutos do Leite Materno

Dia 1º de agosto, começou a Semana Mundial do Aleitamento Materno (SMAM). Trata-se de uma iniciativa da Aliança Mundial para Ação e Aleitamento Materno (WABA), que tem trabalhado nos últimos 25 anos pelo respeito e apoio ao aleitamento materno em todo o mundo. Sua criação se deve à Declaração Innocenti sobre a proteção, apoio e incentivo do aleitamento materno, um documento elaborado em 1990 e adotado por muitos países e organizações internacionais.

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Este ano o tema é a proteção do Código Internacional de Comercialização dos Substitutos do Leite Materno, que regula as práticas comerciais no domínio de substitutos do leite materno, relacionadas com equipamentos e suplementos alimentares. Hoje, mais de 60 países utilizam todo ou parte do código, que proíbe a publicidade dos substitutos do leite materno, de mamadeiras e bicos, bem como oferecer amostras grátis às mães.

No entanto, este código nem sempre é respeitado, longe disso. Recentemente, em Taiwan, um estudo demonstrou que quase 35% das mães que dão à luz em hospitais públicos tinham sido assediadas durante o seu pós-parto por fornecedores de produtos autorizados pelo hospital, 11% disseram que receberam ligações em casa depois que voltaram da maternidade.

Na França, por exemplo, os dois primeiros artigos do código (publicidade e amostras grátis de substitutos do Leite Materno, mamadeiras e bicos proibidas) não são respeitados de jeito nenhum. Todas as mulheres grávidas recebem, na primeira consulta na maternidade, uma malinha com riscas azuis, contendo, entre outras coisas, uma amostra grátis de mamadeira/chupeta. Além disso, as publicidades de substitutos do leite são mais que comuns em revistas para os pais, na imprensa e na televisão. A famosa frase: “O leite materno é o alimento ideal para os bebês” é sempre escrita minusculamente em cinza na parte inferior das páginas e das telas, só para deixar o fabricante de consciência limpa.

Quando o governo vai agir realmente e traduzir este código na lei? Como bem diz a Aliança Mundial para a amamentação, os bebês não podem esperar!

Para mais informações, leia o comunicado de imprensa da Aliança Mundial de Amamentação: Os bebês não podem esperar (em inglês). Você também pode visitar o site deles (em inglês também).

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